Os Centros de Atenção Psicossócial têm origem constitucional, contudo sua implantação se deu sob os auspícios do governo Fernando Henrique Cardoso, idealizados como tal pelo seu ministro da saúde José Serra, como o porte, complexidade e abrangência definidos na portaria nº 336 de 19/02/2002.
Apos doze anos sem reajuste, os recursos do CAPS passam por uma recomposição financeira, com base na portaria GM/MS 660/2023 de 04/07/2023, altera também sua nomenclatura, portanto:
CAPS I: R$ 35.978,00 (municípios com população acima de 15 mil habitantes – contempla Mauriti).
CAPS II: R$ 42.056,00 ( municípios acima de 70 mil habitantes)
CAPS III: R$ 106.943,00 ( municípios acima de 150 mil habitantes)
CAPS IA: R$ 40.840,00 (municípios acima de 15 mil habbitantes)
CAPS AD: R$ 50.564,00 (Municípios acima de 15 mil habitantes)
CAPS AD III (24h): R$ 133.466,00 (municípios acima de 150 mil habitantes)
“O Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS AD) é um serviço especializado em saúde mental e dependência química, que atende pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e/ou outras drogas, visando a reabilitação e reinserção na sociedade”. Com a recomposição financeira pela portaria GM/MS 660/2023 o CAPS AD recebeu uma injeção de recursos significativos, R$ 50.564,00 mensal para custeio. Porém, em junho próximo passado o CAPS ÁLCOOL E DROGRA (CAPS AD) foi desativado conforme cópia do documento abaixo:
Mesmo conversando com pessoas do CAPS, não compreendi o motivo da desativação, sobretudo de uma área de que Mauriti precisa muito; ademais, o motivo da desativação explícito no documento emitido pelo CAPS não acrescenta qualquer justificativa.
É importante que a Secretaria Municipal de Saúde explique a sociedade porque o CAPS AD foi desativado e como os recursos para essa área vão ser remanejados para outra atividade dentro do CAPS ou, simplesmente, o município perde.
MÁRIO THOMAS ARTICULISTA
POLÍTICO